segunda-feira, 28 de janeiro de 2013

Condenação: TC condena ex-prefeito de Guamaré a devolver mais de 1 milhão aos cofres públicos

Mais ex-gestores municipais do Rio Grande do Norte são condenados a devolver dinheiro ao erário público.
O ex-prefeito de Guamaré, Emilson de Borba Cunha, foi condenado a restituir aos cofres públicos, a importância de R$ 1.403.420,85, valores atualizados. Consta nos autos que o ex-gestor contratou a empresa J.M.Bezerra & Cia Ltda para fornecer R$ 3.300.540,00 de combustível ao município, mas ficou comprovado a utilização do equivalente a apenas R$ 1.897.119,16, até o período de julho de 2012. O ex-gestor terá que pagar multa ainda de 10% sobre o débito.
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A ex-prefeita de Brejinho, Ivanilde Matias Xavier Medeiros, vai responder também junto ao Ministério Público Estadual pelo valor de R$ 536.713,95, referentes ao ano de 2008.
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Em Jardim de Piranhas, ex-prefeito Galbê Maia teve as contas referentes ao Balancete do Fundef 2001 rejeitadas, tendo que  restituir R$ 111.452,64 aos cofres municipais.
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O ex-prefeito de Janduís, Cássio Targino de Medeiros,também foi condenado a restituir R$ 40.100,91, referente a despesas não comprovadas com recursos do Fundef
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Em Jandaíra, os ex-gestores Silvano Pinheiro da Câmara e Fábio Magno Sabino P. Marinho foram multados em R$ 48.000,00, pelo atraso na remessa de Relatório Resumido de Execução Orçamentaria e Relatório de Gestão Fiscal do município no ano de 2004 e 2005.

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