Vitória da deputada potiguar Sandra Rosado (PSB).

Na sessão desta terça-feira, o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 6240/05, apresentado por ela, que muda o Estatuto do Idoso.

A mudança permite a aplicação do rito sumaríssimo previsto na Lei dos Juizados Especiais (9.099/95) aos crimes tipificados contra o idoso, e evita uso de medidas alternativas em substituição às penas de até 4 anos de restrição de liberdade.

Agora a matéria será enviada ao Senado.

O projeto de Sandra acelera apreciação de casos de abandono de idosos, maus tratos com lesão corporal grave, apropriação indébita de proventos ou renda do idoso, exibição de informações ou imagens depreciativas ou injuriosas ao idoso, indução do idoso sem discernimento à assinatura de procuração para administração de bens, e lavratura de ato notarial que envolva idoso sem discernimento e sem representação legal.

“O idoso não poderá ficar aguardando para ver uma punição por parte do Estado, para quem contra ele atenta, o prazo de um processo ordinário. Isto seria injusto, aliás, mais do que injusto, desumano”", disse a deputada Sandra Rosado.

Deputada Sandra Rosado

Após aprovação do projeto, em seu twitter, o presidente da Câmara, Henrique Alves, parabenizou a colega parlamentar.

 @HenriqueEAlves - Plenário vota PL 6240/05 de @sandrarosado que estipula pena mínima de 2 anos para crime contra idoso e acelera julgamento

 @sandrarosado - @HenriqueEAlves Obrigada pelo apoio ao projeto,e aos idosos do Brasil

 @HenriqueEAlves - @sandrarosado Agradeço. Fiz o correto. E feliz pela justiça do projeto e por sua autoria. Parabéns!

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E a deputada continuou agradecendo na sua conta do twitter:

  ‏@sandrarosado - Agradeço aos colegas deputadas e deputados,pela aprovação meu projeto em defesa dos idosos do Brasil.Aos idosos brasileiros minha gratidão

 @sandrarosado - Agradeço aos amigos e amigas q estão felizes com aprovação meu projeto,em defesa dos idosos do Brasil