A deputada federal Fátima Bezerra (PT) fez discurso na tribuna da
Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (27), onde deu notoriedade a um
documento enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos da
Administração Indireta – SINAI-RN, que expressa repúdio diante do
tratamento que a Governadora Rosalba Ciarlini, do DEM, vem dispensando
aos servidores públicos estaduais.
“Depois de muita luta, em 2010, várias categorias conseguiram aprovar
os seus planos de cargos, carreira e salários. Passado dois anos,
infelizmente, até agora, esses acordos não foram cumpridos. O SINAI teve
que ir a justiça para que os pagamentos pendentes dos acordos fossem
efetivados. Foram nove ações de pagamento de Planos, Leis
Complementares, além de duas na Justiça do Trabalho para os Planos da
CEASA e da EMPARN. E, infelizmente, a governadora tem tido uma postura
de muita insensibilidade e crueldade em negar a cumprimento das decisões
judiciais. Inclusive, entrou com uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal”, disse Fátima no
plenário da Casa.
Os servidores da Fundação José Augusto, da EMATER, do DETRAN, do
IDEMA, do IDIARN, do DER, do GABINETE CIVIL, da administração direta (LC
432/2010), além do pessoal da CEASA e da EMPARN, aguardam o cumprimento
dos seus respectivos planos.
“De um lado a arrecadação tem crescido e batido recordes de
crescimento, e do outro o governo, usando como argumento a Lei de
Responsabilidade Fiscal vem violando os direitos desses trabalhadores.
Renovo apelo ao governo para que sente a mesa com propostas concretas no
sentido de assegurar a concretização todos os planos de cargos,
carreira e salários, dos servidores do Estado do Rio Grande do Norte”,
finalizou a deputada.
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