A
presidenta Dilma Rousseff sancionou sem vetos, na noite de ontem (28), a
lei que criou a Secretaria da Micro e Pequena Empresa. A secretaria
será o 39º ministério do governo federal e terá estrutura já existente
que será deslocada do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e
Comércio Exterior (Mdic).
Com isso, todas as atribuições que o Mdic tem atualmente referentes a
esse assunto passarão para o novo ministério. Da mesma forma, os
servidores e o patrimônio que constavam da secretaria, que antes era
ligada à pasta do Desenvolvimento, agora servirão ao novo ministério.
O projeto que criou a secretaria foi aprovado no último dia 7 no
Senado e provocou protestos de oposicionistas que questionaram a
necessidade de mais um ministério e os custos dele. Já o governo
considera importante a criação do órgão para o estímulo à geração de
empregos e ao empreendedorismo no país.
O ministro que ocupará a pasta ainda não foi escolhido. A sanção será
divulgada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (1º) e
não há previsão de quando sairá a nomeação do titular do novo ministério
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