Presidente da
Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack e segundo vice-presidente
da Câmara, o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), vibrou com a
aprovação no Plenário da Câmara do pedido de urgência de votação da Lei
do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
O texto é resultado
de um trabalho feito pela Comissão Especial, que durante três anos
realizou audiências públicas em vários estados do país, e ouviu
especialistas para formular uma política nacional que possa ajudar a
diminuir o sofrimento dos usuários e familiares.
Para Fábio, que integrou a Comissão, o texto procura dividir a
responsabilidade entre a União, como responsável pela Política Nacional e
colaboração financeira, os estados, pelo acolhimento e os municípios
pela prevenção.
“O projeto também trata da repressão ao aumentar a pena para os
traficantes de drogas com maior poder de dependência e de reinserção
social ao reservar vagas em cursos profissionalizantes e em contrato de
obras públicas para os dependentes inseridos nos programas de
reabilitação”, disse o parlamentar.
Com a aprovação do requerimento de urgência, a expectativa é que a matéria seja votada no fim do mês.
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